Prefeitura de SP envia à Câmara projeto que propõe criação do Parque do Bixiga

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que prevê a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga. O ofício foi protocolado na noite desta segunda-feira (8).

No documento, a gestão municipal cita pontos previstos no Plano Diretor como justificativa para a criação do parque. Entre eles:

1. ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem;

2. proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e a diversidade;

3. recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade.

A prefeitura ainda reforça a diversidade cultural e classifica o bairro do Bixiga como "um território único, fruto de luta popular".

Conforme o texto, as despesas para a criação "correrão por conta das dotações orçamentárias próprias", mas a prefeitura poderá complementar as verbas destinadas à implementação do parque, se necessário.

O PL terá que passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores. Mesmo que aprovado, a prefeitura ainda precisa chegar a um acordo com o Grupo Silvio Santos - dono do terreno - para desapropriar a área e construir o parque.

Valor do terreno

Na última semana, o Grupo Silvio Santos propôs à Prefeitura de São Paulo a venda do terreno que será usado para a construção do parque por R$ 80 milhões.

Entretanto, o valor está acima do estipulado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela gestão municipal.

Em dezembro do ano passado, o órgão anunciou que iria destinar R$ 51 milhões para o futuro parque. A verba virá da Uninove, que assinou termo com o MP para destinar cerca de R$ 1 bilhão para evitar um processo por suspeita de pagamento de propina

À reportagem, Nunes disse que procurou o Grupo Silvio Santos na tentativa de entrar em acordo de forma amigável, sem recorrer a judicialização, para comprar o terreno. Segundo o prefeito, a proposta do atual proprietário será avaliada e enviada para o Departamento de Desapropriações de Procuradoria Geral do Município.

Procurado pelo g1, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que conduziu o acordo da Uninove, também afirmou que vai pedir a avaliação dos imóveis pela prefeitura. Para ele, o valor de R$ 80 milhões está bem acima da indenização estipulada para o terreno de 12 mil metros quadrados.

Disputa se estende há anos

Há anos o terreno é alvo de disputa entre o dramaturgo Zé Celso, fundador do Teatro Oficina Uzyna Uzona, e do apresentador do SBT. Dono do local desde a década de 80, o Grupo Silvio Santos pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura.

Zé Celso defendia que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do teatro e desconfiguraria o projeto da arquiteta Lina Bo Bardi. O Teatro Oficina também foi inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 24 de junho de 2010.

O tombamento determina os padrões para a preservação das características do espaço, e delimita como entorno a área de proteção visual em frente ao Viaduto Júlio de Mesquita Filho.

Durante anos, Zé Celso e Silvio Santos se reuniram diversas vezes para tentar resolver o impasse do terreno. O dramaturgo morreu em um incêndio em julho do ano passado sem ver o sonho do Parque Bixiga ser concretizado.

"Nossa preocupação é e sempre foi, sobretudo, assegurar que o empreendimento, além da geração de empregos, trará enormes benefícios a seu entorno ao oferecer um padrão de moradia digno; ao levar em conta a acessibilidade urbana; a revitalização de seu entorno; a oferta de serviços que atenderão a população local; e o respeito aos que lá fazem divisa com o empreendimento", justificou o presidente do grupo em comunicado à imprensa nesta quinta-feira (4).

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