Redação CAU/SP
27 de mar. de 2024
Até o dia 21/04, o CAU/SP vai aceitar inscrições para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Até o dia 21/04, o CAU/SP vai aceitar inscrições para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edital de Chamamento Público 001/2024).
Esta oportunidade é resultado de um convênio firmado entre o Conselho e a Defensoria, e que já foi assinado em gestões anteriores. A principal diferença desse ano é a atualização da Tabela de honorários, reajustada em 5%.
A inscrição para o Edital de Chamamento Público é realizada pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
É preciso preencher uma ficha (veja abaixo o Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição; também consulte as instruções do edital).
Nesta ficha, o(a) profissional interessado(a), além dos dados pessoais, deve informar as categorias de prestação de serviço as quais se interessa, e indicar os municípios em que pretende atuar.
Atenção: os(as) profissionais que já se cadastraram nos anos anteriores precisam renovar o cadastro por um processo simplificado (veja o item 02 do edital – REVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES).
Capacitação online
Ainda está disponível uma capacitação conjunta do CAU/SP e Defensoria, com informações sobre o convênio, aulas sobre urbanização e direito à moradia, o papel da Defensoria Pública, tipos de solicitações de laudos e perícias entre outros temas importantes.
Confira: Convênio – Defensoria Pública – CAU/SP (clique aqui)
Veja abaixo o Edital de Chamamento Público, a ficha de inscrição e demais anexos:
Edital de Chamamento Público 001/2024
Anexo I – Tabela de Honorários 2024
Anexo II – Pedidos de Pagamento
Anexo III – Instruções de encaminhamento de Ficha de Inscrição
Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Modelo de apresentação do Laudo
Anexo V – Termo de Renúncia-Recusa
Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento
Anexo VII – Termo de Convênio 03/2023
Anexo VIII – Manual de Procedimentos para indicação de Assistente Técnico
Link da matéria: Abertas as inscrições para prestação de serviços técnicos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – CAU/SP (causp.gov.br)